Senado aprova porte de arma para advogados.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional.

O PL 2.734/21, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira, e agora será analisado pela CCJ.

Segundo o relator, a proposta assegura aos advogados um meio eficiente de proteção pessoal, além de estabelecer tratamento isonômico com membros do Judiciário e do Ministério Público, que já possuem essa prerrogativa.

"A previsão do porte de arma de fogo aos advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público."

O texto aprovado modifica tanto o Estatuto da Advocacia quanto o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos profissionais regularmente inscritos na OAB o direito ao porte de arma para defesa pessoal. A regulamentação caberá ao Conselho Federal da OAB.

O relator também acolheu parcialmente emenda do senador Sergio Moro, que estabelece como suficiente o comprovante de exercício regular da advocacia, emitido pela OAB, para demonstrar a efetiva necessidade do porte.

A emenda ainda condiciona o direito ao cumprimento dos demais requisitos legais e proíbe o ingresso armado em locais como fóruns, tribunais, presídios e outros estabelecimentos com normas próprias de segurança.

Outra emenda acolhida, do senador Fabiano Contarato, exige comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para manuseio da arma.

Ao justificar a proposta, Flávio Bolsonaro afirmou que advogados lidam com conflitos delicados, envolvendo liberdade, patrimônio e família, o que pode gerar ameaças à sua integridade física. Ele mencionou dados da OAB apontando que 80 advogados foram assassinados entre 2016 e 2019.